Os brasileiros ainda podem resgatar cerca de R$ 4,9 bilhões em valores esquecidos em bancos e instituições financeiras, mesmo após parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, ter sido direcionada ao programa Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões foram transferidos ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo público que servirá de garantia para renegociações de dívidas dentro do programa federal de combate à inadimplência.
O balanço mais recente divulgado pelo Banco Central aponta que o sistema tinha R$ 10,6 bilhões disponíveis até março. Após o repasse parcial ao FGO, o montante disponível para saque ficou em aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
Os recursos pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que possuem dinheiro esquecido no sistema financeiro.
Valores transferidos ainda poderão ser solicitados
Segundo o governo federal, os recursos enviados ao FGO continuam podendo ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá regulamentar o processo de contestação e devolução.
Após a publicação do edital, os cidadãos terão prazo de 30 dias para solicitar os valores transferidos. Caso não haja manifestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao fundo público.
Já os recursos que seguem disponíveis no SVR podem ser consultados e resgatados normalmente, sem necessidade de aguardar a publicação do edital.
Garantia para renegociação de dívidas
O governo afirma que os recursos transferidos ajudarão a fortalecer o sistema financeiro e ampliar a capacidade de renegociação de débitos no Desenrola Brasil 2.0.
Segundo o Ministério da Fazenda, o FGO será usado para cobrir possíveis inadimplências em contratos renegociados, oferecendo mais segurança às instituições financeiras participantes.
O Banco Central informou ainda que parte dos recursos foi reservada para garantir pedidos de restituição feitos pelos titulares.
Consulta é gratuita
A consulta aos valores esquecidos é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central.
Para acessar o serviço, é necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, além de autenticação em duas etapas. O Banco Central reforçou as medidas de segurança desde fevereiro para reduzir riscos de fraude.
O órgão também alerta que não envia mensagens, links ou realiza ligações solicitando dados pessoais para liberar valores.
Como solicitar os valores
- Acessar o sistema oficial do SVR;
- Clicar em “Consulte valores a receber”;
- Informar CPF ou CNPJ e data de nascimento ou abertura da empresa;
- Entrar com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Acessar a área “Meus Valores a Receber”;
- Informar uma chave Pix para recebimento;
- Caso não tenha chave Pix, entrar em contato com a instituição financeira responsável.
Resgate automático
O Banco Central também disponibiliza a opção de resgate automático. Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos diretamente para a conta do cidadão sem necessidade de novo pedido manual.
A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e autenticação em duas etapas ativada na conta Gov.br.
Quem pode receber
O Sistema de Valores a Receber reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão:
- contas encerradas com saldo;
- tarifas cobradas indevidamente;
- recursos de consórcios encerrados;
- cotas de cooperativas de crédito;
- saldos em corretoras;
- parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Herdeiros, inventariantes e representantes legais também podem solicitar valores de pessoas falecidas, mediante apresentação da documentação exigida e preenchimento de termo de responsabilidade.
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