O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, iniciando formalmente o processo aberto na semana passada.
A defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências específicas que considerem relevantes. Caso Eduardo Bolsonaro não apresente defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo ações relacionadas a tarifas contra exportações brasileiras, suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, após ele faltar a 56 das 71 sessões deliberativas, representando 79% do total, conforme previsto na Constituição.
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