Decisão do STJ extinguiu ação contra ex-delegado acusado de adulteração de veículo e porte ilegal, apontando falhas na denúncia e ausência de crime.
Decisão foi tomada após o investigado recusar o Acordo de Não Persecução Penal, levando o caso do acidente que matou Weverton Nunes a seguir para análise do Ministério Público.
