O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento que avalia a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 favorável à cassação. O julgamento será retomado em 24 de março, faltando cinco votos para a conclusão.
Em novembro do ano passado, a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, registrou o primeiro voto pela cassação, mas o processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora acompanhou a relatora.
Se o resultado final confirmar a cassação, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições estaduais deverão ser convocadas.
Além do governador, a decisão também impacta o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a absolvição concedida em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia inocentado Castro e outros envolvidos em contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.
Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e descentralizar projetos sociais para repassar recursos a entidades fora da administração pública do estado.
A acusação aponta que a descentralização de recursos permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
