O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica e flexibiliza normas do licenciamento ambiental no país, retomando dispositivos criticados por especialistas e entidades ambientais.
Parte dos vetos — especialmente os relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que previa tramitação simplificada para obras estratégicas — teve a análise adiada após acordo do governo. A criação dessa modalidade segue em discussão por meio da MP 1308 de 2025, que substitui a fase única por equipes exclusivas para acelerar as análises, sem eliminar etapas previstas na legislação.
A medida, relatada pelo deputado Zé Vitor e presidida na comissão pela senadora Tereza Cristina, precisa ser votada até 5 de dezembro. Organizações ambientais e o Ministério do Meio Ambiente classificam as mudanças como um retrocesso, especialmente o retorno da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de empreendimentos de médio porte.
Com a derrubada dos vetos, voltam a valer trechos que transferem aos estados e ao Distrito Federal a definição de critérios ambientais, reduzem a participação de órgãos como o Conama e restringem consultas a povos indígenas e quilombolas. Também foi revertido o veto que mantinha a Mata Atlântica sob proteção mais rígida, abrindo espaço para novos desmatamentos no bioma.
O Observatório do Clima classificou a decisão como o maior retrocesso ambiental da história recente, destacando que ocorre logo após a COP30. Para as entidades, a manutenção dos vetos era fundamental para preservar o principal instrumento de prevenção de danos ambientais em vigor desde 1981.
A votação pós-COP30 gerou críticas de parlamentares aliados ao governo, que apontaram pressão de setores privados. Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, afirmou que a pauta era necessária para destravar projetos relevantes à economia e ao desenvolvimento regional.
No debate, a senadora Eliziane Gama alertou para o risco de aumento do desmatamento diante da transferência de responsabilidades aos estados. Em contraponto, o deputado José Vitor defendeu que o modelo aprovado garante respeito ambiental e reduz entraves burocráticos, incluindo a atuação do Ibama.
Parlamentares como Sóstenes Cavalcante argumentaram que o agronegócio depende da flexibilização das regras para continuar crescendo. Já o deputado Túlio Gadêlha rebateu afirmando que eventuais atrasos nos licenciamentos decorrem do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização nos últimos anos.
Segundo ele, a transformação de Ibama, Funai e Iphan em meros observadores no processo limita o impacto técnico de seus pareceres, reduzindo a proteção socioambiental em grandes projetos.
