A subcomissão especial da Câmara responsável por discutir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso adiou a votação do relatório após pedido de vista coletiva. A proposta mantém o regime 6×1, mas reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem alteração salarial.
O relatório prevê uma redução gradual: 42 horas no primeiro ano, com queda de uma hora por ano até alcançar o limite de 40 horas. A expectativa é de que o tema volte à pauta na próxima semana.
Para as empresas, o texto propõe compensações tributárias voltadas às companhias que tenham ao menos 30% da receita comprometida com salários. O relator Luiz Gastão destacou estudos que relacionam longas jornadas à queda de produtividade, defendendo que o modelo atual prejudica o convívio familiar e o bem-estar.
O parecer altera a PEC original da deputada Erika Hilton, que propunha jornada de 36 horas e o fim da escala 6×1. Segundo Gastão, a versão inicial poderia gerar impactos econômicos negativos, como redução produtiva e aumento do desemprego.
O governo, porém, reafirmou que continuará defendendo o fim da escala 6×1. Durante a sessão, o deputado Vicentinho defendeu a adoção de um limite de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Ele afirmou que diversas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízos.
Em sentido oposto, o deputado Fausto Pinato apoiou a manutenção do modelo atual, afirmando que o relatório busca equilíbrio entre interesses sociais e econômicos.
Limitações à escala 6×1
O relator incluiu regras que restringem o uso da escala, limitando a jornada aos sábados e domingos a seis horas. As horas excedentes nesses dias teriam adicional de 100%.
O parecer também prevê revezamento quinzenal para atividades aos domingos, garantindo repouso regular.
Compensação às empresas
A proposta cria um desconto progressivo na contribuição sobre a folha para empregadores cuja relação entre folha salarial e faturamento ultrapasse 30%. O desconto pode chegar a 50% para companhias com proporção igual ou superior a metade do faturamento comprometida com salários.
A deputada Erika Hilton alertou que esse mecanismo pode comprometer os recursos da Previdência Social, ao reduzir substancialmente a arrecadação patronal.
