O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de Defesa Civil em todo o país. A medida provisória nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21), destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme o texto da medida, o dinheiro será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente nas iniciativas de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é reforçar os recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência e reduzir os impactos de desastres.
Recursos para emergências
A liberação ocorre em um período marcado por diferentes ocorrências climáticas no Brasil. Estados da Região Norte enfrentam problemas relacionados à estiagem e às queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste registram impactos provocados por tempestades.
Esses eventos exigem ações de prevenção, resposta a emergências e assistência às localidades afetadas. O crédito extraordinário reforça o orçamento federal destinado à gestão de riscos e desastres.
Base constitucional
A abertura do crédito extraordinário tem como fundamento os artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Essas disposições permitem que o Poder Executivo edite medidas provisórias e autorize recursos extraordinários em situações que atendam aos critérios constitucionais de urgência e relevância.
As informações sobre a medida provisória foram divulgadas pela Agência Brasil, responsável pela publicação original.
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