O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (12) o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), rejeitando por unanimidade o recurso apresentado por uma coligação adversária.
O senador era acusado de abuso do poder econômico durante a campanha de 2022, especialmente pelo suposto uso de aeronaves da empresa Havan, de Luciano Hang, para deslocamentos em Santa Catarina. Seif ocupou o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, destacou que não houve prova cabal de irregularidade, requisito necessário para a cassação do mandato. “A despeito da existência de indícios, entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”, afirmou o magistrado.
O TSE realizou diligências para confirmar a presença de Seif nas aeronaves, mas não conseguiu obter evidências definitivas. Caso o uso tivesse sido comprovado, poderia caracterizar doação irregular à campanha, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na perda do mandato. Seif sempre negou qualquer irregularidade.
“Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, garantindo a manutenção do mandato do senador.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
