O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O adiamento ocorreu após pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da República.
Uma nova data para a análise do caso ainda deverá ser definida pelo tribunal. Deltan recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e ficou com a segunda cadeira do Paraná no Senado.
Ação contra a candidatura
Ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan é alvo de uma ação apresentada pelo PT do Paraná, que contesta sua elegibilidade para disputar o cargo.
Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan. Na ocasião, a decisão considerou que ele havia pedido exoneração do cargo de procurador para evitar a perda da função e eventual enquadramento nas regras da Lei da Ficha Limpa.
Deltan deixou o Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) às penas de censura e advertência. Naquele momento, também havia 15 procedimentos em tramitação contra ele no órgão.
Regras de inelegibilidade
A legislação eleitoral estabelece que membros do Ministério Público podem ficar inelegíveis por oito anos quando perdem o cargo por sentença ou quando pedem exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu a elegibilidade de Deltan e deferiu o registro de sua candidatura.
Decisões no TSE
Depois da decisão do TRE-PR, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. O magistrado suspendeu a campanha de Deltan e, no último sábado (3), determinou o indeferimento do registro de candidatura.
No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou novamente a candidatura de Deltan na disputa pelo Senado.
O julgamento agora foi adiado a pedido da defesa, deixando para uma nova data a definição do tribunal sobre a validade do registro eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
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