A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão também determinou a perda do cargo público. A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, recebeu pena de 3 anos, substituída por restritivas de direito. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, ordenou a devolução dos valores relacionados ao crime.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, apontou uma organização criminosa formada por conselheiros do TCE-RJ, que teriam recebido percentuais sobre contratos do estado do Rio de Janeiro. Os crimes ocorreram entre 1999 e 2016.
Condenação
A ministra Gallotti destacou que, embora o crime de corrupção tenha prescrito, a lavagem de dinheiro não está prescrita, já que a contagem começou apenas com a descoberta dos valores na Suíça. Ela afirmou que o conselheiro atuou na distribuição do dinheiro, permitindo um processo autônomo para apuração da lavagem, mesmo sem ação penal pelo crime antecedente de corrupção.
Segundo a relatora, não houve aumento de pena por organização criminosa, pois o delito existiu apenas para corrupção contra a administração estadual, e não para a lavagem em si. A própria família conduziu o processo de lavagem.
Retorno ao TCE-RJ
Em setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Marques Nunes, determinou o retorno de Graciosa ao TCE-RJ, alegando excesso de prazo no afastamento cautelar, que durava quase oito anos sem condenação. Com a decisão do STF, o STJ retomou o julgamento, resultando na condenação de 13 anos de prisão e perda do cargo.
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