O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça falhas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A agência terá 48 horas para apresentar as explicações.
A medida busca verificar por que eleitores enfrentaram dificuldades para utilizar plataformas oficiais mesmo após a autorização para acessar esses serviços sem consumir a franquia de internet móvel.
Acesso gratuito aos sites eleitorais
Em setembro, Zanin autorizou as operadoras de telefonia a liberar o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral para usuários que já tivessem esgotado seus pacotes de dados móveis. A decisão abrange páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a consulta a informações importantes para os eleitores, como o local de votação, os procedimentos para justificar a ausência e os conteúdos de verificação de informações falsas relacionadas às eleições.
A determinação também estabelece que o acesso gratuito seja disponibilizado durante as 72 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas posteriores à votação.
Falhas em aplicativos eleitorais
Após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), responsável pelo pedido que levou à liberação do acesso, apontou problemas no funcionamento de serviços digitais utilizados pelos eleitores.
Entre as plataformas mencionadas estão o e-Título, aplicativo que reúne serviços da Justiça Eleitoral, e o Pardal, ferramenta destinada ao registro de denúncias sobre propaganda eleitoral. O Boletim na Mão também foi incluído na determinação do ministro.
Zanin solicitou que a Anatel identifique as causas das falhas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos citados. A agência deverá realizar testes e apontar os endereços eletrônicos e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não estejam incluídos na lista de acessos gratuitos.
A identificação dessas dependências é importante para esclarecer se as dificuldades decorreram de endereços necessários ao funcionamento das plataformas que ficaram de fora da liberação.
Anatel tem 48 horas para responder
Na decisão, o ministro determinou que a agência apresente esclarecimentos dentro do prazo estabelecido, incluindo as causas dos problemas identificados e os resultados dos testes realizados.
Procurada pela Agência Brasil, responsável pelas informações desta reportagem, a Anatel informou que não comentaria a decisão judicial.
Entidades acionaram o Supremo
O caso chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde. As entidades pediram medidas para assegurar o acesso à internet móvel durante as 72 horas que antecedem as eleições, independentemente do esgotamento da franquia contratada.
Segundo os argumentos apresentados na ação, a restrição de dados móveis pode dificultar o acesso dos cidadãos a informações relevantes durante o processo eleitoral.
Com a nova determinação, a Anatel deverá esclarecer os obstáculos identificados no primeiro turno e apontar possíveis dependências técnicas que possam comprometer a gratuidade dos serviços eleitorais no segundo turno.
Fonte: Agência Brasil.
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