O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, permitindo seu retorno ao cargo.
O afastamento havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça durante a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia entre 2020 e 2021.
A defesa de Barbosa apresentou habeas corpus ao Supremo, aceito por Nunes Marques. O ministro considerou que a medida cautelar imposta anteriormente configurava intervenção excessiva na administração estadual por não demonstrar risco atual à ordem pública ou ao andamento da investigação.
“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins”, afirmou o ministro.
Nunes Marques também solicitou que sua decisão liminar seja analisada em sessão virtual da Segunda Turma do STF.
