O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa. A análise trata das mudanças aprovadas pelo Congresso que reduziram prazos de inelegibilidade para políticos condenados.
O julgamento havia sido suspenso em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira (21), o magistrado devolveu o processo para que a análise seja retomada.
Até agora, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
A Corte analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou a contagem dos períodos de inelegibilidade. Entre as mudanças está a definição de um prazo máximo de 12 anos para políticos condenados em diferentes ações relacionadas à improbidade administrativa.
A legislação também alterou o momento a partir do qual começa a contagem do período de inelegibilidade de oito anos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o prazo passa a ser contado desde a condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Caso o STF considere válidos os dispositivos questionados, a decisão poderá permitir as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
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