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Suprema Corte confirma a paralisação da norma fluminense que previa regras e gratuidade para o transporte de animais de apoio emocional em voos.
A Primeira Turma do STF estabeleceu as sentenças de nove réus envolvidos em ações golpistas durante o governo Bolsonaro, com penas que vão de um ano e onze meses a 24 anos de prisão.
A Primeira Turma avançou no julgamento e formou maioria para responsabilizar nove acusados ligados ao chamado Núcleo 3.
A Primeira Turma voltou a avaliar as acusações contra dez investigados, após o voto inicial do relator Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma analisou novas acusações relacionadas às ações táticas da trama golpista, com voto de Alexandre de Moraes definindo condenações e absolvições.
O Supremo Tribunal Federal divulgou o acórdão que mantém a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na trama golpista.
