Fachin cancela reunião sobre Código de Ética do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o debate interno sobre normas de conduta para ministros da Corte, em meio a divergências internas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou uma reunião que trataria da proposta de criação do Código de Ética da Corte. O encontro estava marcado para a próxima quinta-feira (12) e seria realizado durante um almoço na sala da presidência.

De acordo com a assessoria do tribunal, o compromisso foi desmarcado oficialmente em razão de incompatibilidade na agenda dos ministros.

O cancelamento ocorreu um dia após declarações públicas que evidenciaram divergências internas. Alexandre de Moraes afirmou que juízes podem receber remuneração por palestras, enquanto Dias Toffoli defendeu a possibilidade de magistrados manterem participação acionária em empresas, desde que não exerçam funções de gestão.

As manifestações indicaram falta de consenso no STF sobre a adoção de regras mais rígidas de conduta para seus integrantes, proposta defendida por Fachin.

No início da semana, o presidente do tribunal anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do Código de Ética.

Banco Master

A discussão sobre o código ganhou força após críticas direcionadas a Moraes e Toffoli envolvendo investigações sobre fraudes relacionadas ao Banco Master.

No mês anterior, Moraes negou ter participado de um encontro, no primeiro semestre de 2025, com o então presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, na residência de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A reunião teria ocorrido durante tratativas para a possível aquisição do banco pelo BRB, informação que o ministro classificou como falsa em nota pública.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia pertencente à família de Moraes prestou serviços à instituição financeira.

No caso de Toffoli, críticas surgiram após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro, enquanto ele permanecia como relator do processo.

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