O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) renovou o pedido de licença do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele está afastado da presidência da Casa desde 10 de dezembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apontam que o parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre uma apuração envolvendo o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.
Mensagens interceptadas pelos investigadores embasaram a decisão do STF que determinou a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. O deputado ocupava o comando do Legislativo fluminense desde 2023 e chegou a assumir interinamente o governo do estado durante ausências do governador Cláudio Castro.
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, revogar a detenção. A Constituição prevê que prisões de deputados estaduais ou federais precisam ser analisadas pela respectiva Casa Legislativa. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura, mantendo medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
No dia seguinte à soltura, Bacellar solicitou licença do mandato por dez dias, alegando motivos particulares, período que coincidiu com o recesso legislativo iniciado em 19 de dezembro. O novo pedido foi apresentado após o fim do recesso e é válido até 11 de fevereiro. Durante o afastamento, a presidência da Alerj passou a ser exercida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Por decisão judicial, Bacellar deve cumprir restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma, entrega do passaporte e afastamento da presidência da Assembleia.
O caso tramita no STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que apura a atuação de organizações criminosas violentas no estado do Rio de Janeiro.
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