O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu a perda do cargo público. Antes da decisão do Supremo, porém, Silvinei havia obtido sua aposentadoria em 2022, aos 47 anos.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público decorrente de condenação criminal também se aplica a servidores inativos. Dessa forma, a medida resulta na cassação da aposentadoria concedida ao ex-diretor da PRF.
O ministro determinou o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, com a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022. A acusação aponta a realização de blitze em rodovias da região Nordeste.
Durante o julgamento, a defesa de Silvinei negou que o ex-diretor tivesse agido para impedir o deslocamento de eleitores. Os advogados também afirmaram que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas divulgadas nas redes sociais.
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