O Senado aprovou o projeto de Lei 3191/24 que criminaliza o uso de barricadas para facilitar ou encobrir práticas ilícitas. A iniciativa modifica o Código Penal e prevê punição específica para quem bloquear vias públicas ou privadas com esse objetivo.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. Se for encaminhada à sanção presidencial, a conduta passará a ser classificada como crime contra a administração da Justiça.
O projeto estabelece pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem obstruir ruas com barricadas ou outros obstáculos, dificultando a circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança.
A norma, porém, exclui manifestações sociais e políticas, como passeatas, greves e reuniões públicas, desde que voltadas à reivindicação de direitos. Segundo o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), esse tipo de mobilização não se enquadra no crime, pois não visa promover ou ocultar práticas ilícitas.
