Cinquenta organizações da sociedade civil encaminharam, nesta sexta-feira (23), uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expressar preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão nas redes sociais durante as eleições de 2026. O documento foi apresentado por entidades integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, que atua na defesa do direito humano à comunicação.
As organizações questionam a falta de transparência das plataformas digitais na moderação e na distribuição de conteúdos. Segundo a manifestação, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de publicações.
O documento também menciona a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Para as entidades, essas situações levantam dúvidas sobre os critérios adotados pelas empresas de tecnologia e seus possíveis efeitos sobre o debate público.
Na nota, as organizações afirmam que existem forças atuando contra as eleições brasileiras de 2026 e alertam para o risco de iniciativas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral e o exercício do voto.
Entidades questionam decisões do TSE
Além da atuação das plataformas, as organizações manifestaram preocupação com decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Entre os episódios citados está a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp denominado Exército do Lula.
Na petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as entidades defenderam que as medidas de combate à desinformação sejam fundamentadas em provas e respeitem o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Decisão sobre canal no WhatsApp
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. A determinação impede que Kassio Nunes Marques suspenda novamente o canal por decisão individual.
Na quinta-feira (22), Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma análise detalhada das publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Liberdade de expressão e processo eleitoral
A manifestação das organizações coloca em discussão os limites das medidas de moderação de conteúdo durante o período eleitoral. Para as entidades, ações contra a desinformação precisam apresentar fundamentação verificável e respeitar as garantias legais, evitando restrições arbitrárias à circulação de informações e às manifestações políticas.
O documento foi apresentado ao TSE em meio às discussões sobre a distribuição de conteúdo político nas plataformas digitais e a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do ambiente virtual. As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
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