As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que retira a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem busca o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a norma será publicada no Diário Oficial da União, com expectativa de divulgação durante cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marca o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta permitirá o estudo das normas de trânsito sem necessidade de autoescola, embora aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas continuem disponíveis para quem preferir.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total do processo.
Principais mudanças
Abertura do processo
- A solicitação poderá ser feita no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online.
- O candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou entidades credenciadas.
Aulas práticas
- A carga horária mínima será reduzida de 20 para duas horas.
- O candidato poderá treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou em preparações personalizadas.
- O uso de veículo próprio estará autorizado para as aulas.
Provas
- Permanece obrigatória a realização dos exames teórico e prático.
- Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam presenciais nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
