O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas normas que simplificam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, retirando a obrigação de frequentar uma autoescola antes das provas. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total do processo.
As regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União e alteram tanto a abertura do processo quanto as etapas de formação.
Abertura do processo
- A solicitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
- O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato online.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima obrigatória passa de 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outros formatos de preparação.
- O uso de veículo próprio será permitido nas aulas práticas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas as provas teórica e prática.
- Procedimentos como biometria e exame médico seguem sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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