O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante esta primeira semana.
Em razão da campanha eleitoral de 2026, as presidências das duas Casas definiram um calendário de esforço concentrado, limitando as votações a dois períodos específicos. O primeiro ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo está previsto para acontecer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é de que as principais deliberações legislativas sejam realizadas apenas nesses dois intervalos até as eleições gerais de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre de anos eleitorais registra redução no ritmo das atividades parlamentares.
Entre as propostas pendentes está a PEC que trata do fim da escala 6×1, cuja tramitação permanece paralisada na Presidência do Senado. Enquanto o governo defende a votação antes das eleições, setores da oposição apoiam uma proposta alternativa que preserva a possibilidade desse modelo de jornada de trabalho.
Também aguarda análise do Senado a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado interesse na votação da matéria ainda neste período legislativo.
Outro tema pendente é o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara e ainda à espera de deliberação pelos senadores.
Além dessas propostas, o Congresso deverá analisar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deverá ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Os parlamentares também precisam apreciar 87 vetos presidenciais que atualmente impedem o avanço da pauta legislativa. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria.
Outras matérias que podem voltar ao debate incluem o projeto que criminaliza a discriminação contra mulheres, conhecido como PL da Misoginia, e o projeto que estabelece regras para a Inteligência Artificial no Brasil, apontado como uma das prioridades da Câmara dos Deputados.
Agenda da primeira semana
Nesta primeira semana após o recesso, a programação prevê apenas sessões solenes. Na Câmara dos Deputados, está marcada para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado Federal, a única sessão prevista em plenário ocorrerá na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também terão atividades. A Comissão Mista de Orçamento promoverá, na quarta-feira (5), audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (3), debate sobre o Agosto Dourado, campanha voltada ao incentivo do aleitamento materno.
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