Comissão aprova obrigatoriedade de municípios disponibilizarem informações sobre desastres

Texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça

Fonte: CenárioMT com Assessoria Câmara dos Deputados

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília Por: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília Por: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/23, que obriga os municípios a disponibilizarem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos em seus territórios.

As informações deverão incluir causa; número de óbitos, de afetados e de desabrigados; áreas afetadas; e ações de resposta adotadas, incluindo equipes mobilizadas, assistência dada às vítimas e informações sobre o restabelecimento dos serviços essenciais.

Apresentado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), o texto acrescenta dispositivo à Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

O autor alega que a disponibilização desses dados permite que a população atingida tenha ciência das causas, dos impactos e das ações de resposta tomadas. “Além disso, possibilita que os moradores adotem medidas preventivas e estejam mais preparados para lidar com futuros eventos adversos”, disse Aihara.

O parecer do relator, deputado Padovani (União-PR), foi favorável à proposta.  “De fato, é importante que essa plataforma eletrônica seja disponibilizada e periodicamente atualizada, até para servir como um documento oficial sobre os detalhes do desastre e de seus efeitos”, avaliou. “E, mais importante ainda, que tais dados alimentem o sistema de informações de monitoramento de desastres, cuja criação foi prevista na mesma Lei da PNPDEC”, concluiu.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso.