A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta segue para sanção presidencial.
A medida altera a Lei 11.794/08, impedindo que dados obtidos por meio de testes em animais sejam utilizados para autorizar a venda desses produtos ou de seus ingredientes. Somente casos exigidos por regulamentação não cosmética terão exceção, mediante apresentação de documentação que comprove o objetivo não cosmético dos testes.
Fabricantes que usarem dados de novos testes com animais não poderão incluir frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nas embalagens. Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a prática significaria um retrocesso científico e ético. Ele destacou métodos alternativos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D e culturas celulares, como opções mais confiáveis e eficazes.
Produtos ou ingredientes testados em animais antes da nova lei poderão continuar sendo vendidos normalmente.
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