Como ampliar o acesso à casa própria em um cenário de déficit habitacional crescente? Essa foi a pauta principal que marcou a participação do deputado estadual Wilson Santos (PSD) em um evento de entrega de moradias populares na capital.
Durante a solenidade de entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado, o parlamentar voltou a defender a aplicação imediata de recursos voltados à habitação popular, com foco em famílias de baixa renda que ainda não foram atendidas pelos programas tradicionais de financiamento.
A destinação de emendas orçamentárias e as negociações entre o Poder Legislativo e o Palácio Paiaguás para a liberação de recursos públicos são temas centrais que movimentam os bastidores no cenário político estadual.
Proposta envolve R$ 100 milhões na LOA 2026
Wilson Santos destacou a existência de uma emenda de R$ 100 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo ele, esse montante pode ser decisivo para capilarizar os projetos de habitação popular em Mato Grosso, especialmente por meio da criação de loteamentos urbanizados destinados a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O deputado reforçou que uma parcela significativa da população não consegue se enquadrar nas faixas tradicionais de crédito imobiliário bancário e, por isso, depende diretamente de políticas governamentais específicas voltadas à aquisição de lotes sociais e ao modelo de construção assistida.
Apelo ao governo e gestão dos recursos
Em diálogo com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o parlamentar defendeu a liberação dos recursos que já estão previstos no orçamento da MT Par (MT Participações e Projetos). Ele afirmou que a execução prática dos projetos depende de uma decisão administrativa da gestão estadual para fortalecer a habitação popular nos 142 municípios mato-grossenses.
Wilson Santos também sugeriu que o poder público ofereça um apoio complementar às famílias beneficiadas, como a entrega de uma cesta com materiais de construção básicos, para facilitar o início das obras e reduzir os custos da autoconstrução.
Cuiabá e regularização fundiária
Na capital, o deputado cobrou maior celeridade nos projetos de regularização fundiária em áreas consolidadas, como o Contorno Leste e o Barreiro Branco. Segundo o parlamentar, ainda não houve o encaminhamento formal de propostas municipais para viabilizar os recursos estaduais destinados a essas localidades.
Em reuniões anteriores com a Secretaria Municipal de Habitação, foram discutidas três propostas técnicas que teriam a capacidade de viabilizar até cinco mil lotes, ampliando consideravelmente o alcance da habitação popular na região metropolitana.
Entrega de moradias do SER Família Habitação
O evento na capital marcou a entrega oficial de 441 casas do programa SER Família Habitação, uma parceria entre o governo estadual e o governo federal. O investimento do tesouro estadual na obra foi de R$ 6,4 milhões, garantindo subsídios de até R$ 25 mil para que as famílias pudessem abater no valor da entrada do imóvel próprio.
O debate sobre habitação e infraestrutura urbana segue no centro das discussões das comissões temáticas para a redução do déficit de moradia digna em Mato Grosso.
Qual o impacto que a falta de moradias populares ou a regularização de lotes causa na sua região? Deixe seu comentário abaixo!
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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