As famílias de pescadores da Feira do Praeirinho podem ser retiradas do local? Uma decisão da Justiça trouxe alívio temporário e garantiu a permanência de 22 núcleos familiares que dependem da atividade para sobreviver.
Decisão judicial assegura permanência
A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá concedeu uma liminar que impede a remoção imediata dos trabalhadores da área localizada na Avenida Beira Rio. A medida determina que o município não promova qualquer despejo ou retirada forçada até que seja instaurado e concluído um processo administrativo regular.
O juiz responsável destacou que a interrupção de uma atividade exercida há décadas, com impacto direto na renda das famílias, exige garantia de contraditório e ampla defesa. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil.
Articulação e mobilização
O caso ganhou força após articulação política e jurídica em defesa dos trabalhadores. As famílias relataram que haviam sido notificadas para deixar o local sem análise individual ou abertura de procedimento administrativo, mesmo com a atividade sendo a principal fonte de sustento.
A decisão judicial reforça que a permanência no espaço deve ser mantida até nova deliberação ou conclusão formal do processo, conforme a legislação vigente.
Diálogo e regularização em pauta
Após a concessão da liminar, representantes do poder público iniciaram reuniões com a associação de comerciantes para discutir alternativas. Entre as medidas em estudo estão:
- adequações às normas sanitárias;
- ações emergenciais para melhorar as condições de trabalho;
- planejamento de investimentos estruturais de médio e longo prazo.
A proposta é buscar soluções que garantam a continuidade da atividade de pesca artesanal e a regularização definitiva da feira em Mato Grosso.
Impacto social e econômico
A liminar sobre o Praeirinho evidencia a importância da proteção ao trabalho informal e tradicional. Para as famílias, a permanência no local representa estabilidade de renda e segurança alimentar, além de manter viva uma atividade histórica na capital.
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