A CPI da Saúde começa a funcionar nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O foco está nos contratos milionários firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
Instalação da comissão
A CPI da Saúde foi oficializada pela Mesa Diretora da ALMT e será instalada às 14h, na Sala do Colégio de Líderes. A medida foi publicada no Ato nº 009/2026 do Diário Oficial Eletrônico da Casa.
O deputado estadual Lúdio Cabral presidirá os trabalhos. Integram a comissão, como membros titulares, parlamentares de diferentes bancadas. Também foram designados cinco suplentes para acompanhar as atividades.
O que será investigado
A comissão vai apurar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no período investigado. A análise inclui a movimentação financeira, procedimentos administrativos e contratos firmados durante a crise sanitária.
Segundo o presidente da comissão, a CPI da Saúde pretende realizar uma investigação técnica e transparente. O objetivo é verificar se houve irregularidades, identificar possíveis responsabilidades de agentes públicos e avaliar eventual ressarcimento aos cofres de Mato Grosso, caso sejam constatados danos ao erário.
Dispensas de licitação na pandemia
Durante a pandemia, a legislação permitiu contratações emergenciais com dispensa de licitação. A CPI da Saúde irá examinar se esses mecanismos foram utilizados de forma regular ou se houve falhas na gestão da saúde pública.
Principais eixos da investigação:
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Análise de contratos firmados entre 2019 e 2023;
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Verificação de pagamentos e execução dos serviços;
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Apuração de possíveis irregularidades administrativas;
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Prazo inicial de 180 dias para conclusão, conforme a Lei Federal nº 1.579/1952.
Prazo e próximos passos
Com a composição definida, a CPI da Saúde terá até 180 dias para concluir os trabalhos, podendo solicitar prorrogação dentro dos limites legais. Ao final, o relatório poderá apontar recomendações, encaminhamentos aos órgãos competentes (como o Ministério Público) e medidas de controle sobre a gestão estadual.
A instalação da comissão reforça o papel de fiscalização do Legislativo sobre os gastos públicos na área da saúde.
Fonte: Reportagem baseada em publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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