O agronegócio brasileiro segue convivendo com um cenário de incertezas em relação à reforma tributária. Embora mais da metade de 2026 já tenha passado, produtores rurais ainda não sabem qual será o impacto financeiro efetivo das mudanças, principalmente pela ausência da definição das alíquotas que serão aplicadas ao novo sistema tributário.
A avaliação é do advogado tributarista e produtor rural Fernando Melo de Carvalho, que atua há mais de uma década assessorando produtores, cooperativas e empresas do setor. Segundo ele, apesar de as leis complementares terem estabelecido as regras gerais da reforma, ainda faltam informações fundamentais para que o produtor consiga se planejar.
De acordo com o especialista, os textos aprovados representaram avanços em relação às propostas iniciais, que poderiam provocar impactos ainda mais severos ao agronegócio. No entanto, a regulamentação publicada recentemente não respondeu à principal dúvida do setor: quanto efetivamente será pago em tributos.
“A maior preocupação hoje é que existem regras definidas sobre como será o funcionamento do novo sistema, mas não há clareza sobre as alíquotas. Sem essa informação, o produtor não consegue medir o impacto real no seu caixa nem planejar investimentos e custos para os próximos anos”, explica.
Outro ponto destacado por Fernando é que a reforma introduz um modelo de créditos tributários inédito para grande parte dos produtores rurais. O sistema elimina o chamado efeito cascata — quando há cobrança de imposto sobre imposto — permitindo que créditos obtidos na compra de insumos sejam utilizados para reduzir a tributação na comercialização da produção.
Apesar do benefício potencial, a novidade exigirá mudanças importantes na gestão das propriedades rurais. Será necessário manter maior controle documental, acompanhar rigorosamente notas fiscais e investir em processos administrativos e contábeis mais estruturados.
Segundo o advogado, boa parte dos produtores ainda não está preparada para operar dentro dessa nova lógica, o que torna o período de transição ainda mais desafiador.
A adaptação ao novo modelo tributário ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033. Mesmo assim, Fernando recomenda que os produtores não deixem as adequações para os últimos anos do cronograma.
“A orientação é começar desde já. Quanto mais cedo forem implementados os ajustes necessários, menor tende a ser o impacto operacional e financeiro durante a transição”, ressalta.
Além da adaptação dos sistemas internos, o especialista recomenda uma revisão completa da estrutura tributária das propriedades. Entre os pontos que devem ser analisados estão a permanência da atividade na pessoa física ou a migração para pessoa jurídica, bem como a reorganização das operações para aproveitar corretamente os créditos previstos pela reforma.
Para Fernando Melo de Carvalho, a definição das alíquotas tornou-se uma prioridade para dar segurança jurídica ao setor. Sem essa informação, produtores e cooperativas permanecem sem condições de calcular custos futuros e adotar estratégias capazes de preservar a rentabilidade da atividade rural diante das mudanças previstas pela reforma tributária.
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