Um acordo milionário pode ter inconsistências no processo? Essa foi a principal questão levantada durante reunião na Assembleia Legislativa, que discutiu o pagamento de R$ 308 milhões relacionado à operadora Oi.
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, compareceu à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. A audiência ocorreu após questionamentos de parlamentares sobre o impacto financeiro do pagamento aos cofres públicos.
Questionamentos sobre valores e cálculo
Durante a oitiva, conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos, foram apontadas possíveis inconsistências no cálculo que resultou no acordo de R$ 308 milhões. O parlamentar questionou se os recursos tinham origem tributária.
Segundo o procurador-geral, embora o processo tenha surgido de uma certidão de dívida ativa, o tributo envolvido foi posteriormente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a discussão jurídica deixou de tratar da cobrança de imposto e passou a envolver a devolução de valores que teriam sido cobrados de forma indevida em uma execução fiscal.
Wilson Santos, porém, afirmou que o montante tem origem no ICMS, imposto previsto na legislação estadual desde 2009 e que obrigava a operadora de telefonia a realizar o pagamento. O deputado também demonstrou estranheza quanto ao tempo de análise do caso, afirmando que um parecer favorável teria sido emitido em apenas duas horas para admitir um processo com valor superior a R$ 300 milhões.
Evolução do valor do acordo
Outro ponto debatido foi a evolução do valor cobrado ao longo dos anos. A ação rescisória apresentada em novembro de 2022 indicava uma causa de aproximadamente R$ 301 milhões.
De acordo com a Procuradoria-Geral, houve alteração na certidão em 2024 relacionada à data do trânsito em julgado da decisão judicial. Essa mudança elevou o valor total pleiteado para cerca de R$ 580 milhões, sendo aproximadamente R$ 279 milhões referentes a juros.
Com base em cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado, o deputado avaliou que o montante inicial não chegaria a esse valor. Segundo ele, sem a incidência de juros, a dívida poderia alcançar cerca de R$ 220 milhões.
- Valor inicial em 2009: cerca de R$ 72 milhões
- Ação judicial em 2022: aproximadamente R$ 301 milhões
- Valor final discutido em 2024: cerca de R$ 580 milhões
- Acordo firmado pelo Estado: R$ 308 milhões
Na avaliação do parlamentar, a diferença entre os valores levanta dúvidas sobre a evolução do cálculo e sobre a vantagem financeira para o Estado.
Destino dos recursos pagos
Durante a reunião, também foi questionado o destino do dinheiro pago pelo acordo. O procurador-geral afirmou que a Procuradoria acompanhou o processo até a efetivação do pagamento, mas não teve acesso a detalhes sobre as contas finais que receberam os recursos.
Segundo ele, o pagamento foi realizado de forma legítima a quem detinha o crédito judicial e havia previsão de depósito em duas contas específicas.
Documentos incompletos aumentam suspeitas
Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares foi a possível ausência de páginas em documentos enviados à Assembleia. A deputada Janaina Riva afirmou que o material encaminhado teria sido interrompido antes de páginas que conteriam ordens bancárias, liquidações e empenhos.
De acordo com os deputados, esses documentos teriam passado pela Casa Civil antes do envio ao Legislativo. Diante disso, a Assembleia pretende solicitar a versão completa diretamente à Procuradoria-Geral do Estado.
Investigações devem continuar
Wilson Santos afirmou que novos requerimentos serão apresentados para aprofundar a investigação sobre o acordo com a operadora. O objetivo é esclarecer possíveis inconsistências no processo e compreender a destinação dos recursos públicos.
Também está prevista a convocação do secretário estadual de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a liberação do pagamento e os procedimentos adotados na execução financeira do acordo.
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