O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment relativo ao afastamento de ministros da Corte perdeu validade com o tempo.
Mendes defendeu a decisão liminar que suspendeu a aplicação desse trecho, estabelecendo que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para denunciar ministros do Supremo ao Senado. Ele negou que a medida tenha sido tomada para proteger colegas de tribunal, afirmando: “Não se trata disso”.
Em um painel sobre segurança jurídica, Mendes justificou a urgência da ação, citando o uso eleitoreiro da legislação e os 81 pedidos de impeachment acumulados no Senado, a maioria direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. O decano ressaltou que a lei de 1950 está desatualizada e em desacordo com a Constituição de 1988, sugerindo a votação de uma nova legislação.
O ministro Flávio Dino também comentou sobre o tema, afirmando que não deseja antecipar voto, mas destacou que o volume de pedidos de impeachment é incomum e desafia a realidade jurídica. Segundo Dino, a lei não foi pensada para uso atual e a situação não ocorre em nenhum outro país.
Dino elogiou Mendes pela decisão liminar, explicando que a técnica permite que um ministro decida provisoriamente até que o colegiado confirme ou rejeite a medida.
