Decisão da Justiça italiana
Um tribunal em Roma, na Itália, determinou que a Netflix aplicou reajustes considerados ilegais em seus planos entre 2017 e 2024. A sentença foi anunciada no dia 1º e aponta que a empresa realizou aumentos unilaterais sem justificativas adequadas, em desacordo com o Código Nacional de Proteção ao Consumidor.
A ação foi movida pelo Movimento Consumatori, entidade italiana de defesa dos direitos do consumidor. Segundo o entendimento da Justiça, houve violação contratual devido à falta de transparência nas alterações de preço, que afetaram diretamente assinantes ao longo dos anos.
Reembolsos e impacto aos assinantes
Com a decisão, a plataforma de streaming deverá reembolsar os valores cobrados indevidamente dos usuários atingidos pelos reajustes. O cálculo varia conforme o plano contratado e o tempo de assinatura.
No plano Premium, o impacto mensal dos aumentos chegou a cerca de €8, o que pode resultar em reembolsos de aproximadamente €500 para usuários de longa data. Já no plano Standard, o aumento médio foi de cerca de €4 mensais, com devoluções estimadas em até €250 para assinantes antigos.
A Justiça também estabeleceu prazo de 90 dias para cumprimento da decisão. Caso isso não ocorra, foi prevista multa diária de €700, além da obrigação de divulgar integralmente a sentença em canais oficiais e veículos de comunicação.
Posição da empresa e ação no Brasil
Em resposta, a Netflix declarou que respeita os direitos dos consumidores e afirmou acreditar que suas práticas estão alinhadas às normas italianas. A empresa informou ainda que pretende recorrer da decisão.
No Brasil, a plataforma também enfrenta questionamentos relacionados a direitos do consumidor. Uma ação civil pública movida por uma associação de defesa do consumidor da Bahia pede indenização de R$ 10 milhões, alegando práticas consideradas abusivas na alteração de preços, regras e benefícios de forma unilateral.
Entre as principais críticas estão reajustes acima da inflação, mudanças em planos e redução de benefícios, além da migração de usuários para versões com publicidade ou valores mais altos. A entidade também aponta possíveis falhas de informação e impacto em consumidores mais vulneráveis, como idosos e crianças.
A empresa, procurada sobre o caso no Brasil, informou que não comenta processos em andamento.
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