A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (19) a operação nacional de conformidade intitulada “Parcela em Dia”. A iniciativa visa a regularização imediata de parcelamentos fiscais atrasados, buscando evitar que contribuintes percam benefícios e sejam excluídos de programas de negociação. Ao todo, foram enviadas 1,2 milhão de notificações via Caixa Postal do e-CAC.
A ação tem um foco preventivo e corretivo: busca alertar quem possui apenas uma ou duas parcelas em aberto, antes que o atraso chegue à terceira parcela — o que acarreta a rescisão automática do contrato e a exigência imediata do saldo devedor total.
O volume financeiro envolvido na operação impressiona, totalizando R$ 6,4 bilhões em cobranças. O dado que mais chama a atenção é o impacto nos pequenos negócios: as empresas optantes pelo Simples Nacional são responsáveis por R$ 5,5 bilhões desse montante.
- Público-alvo: Empresas (incluindo MEIs), pessoas físicas e entes públicos (como prefeituras).
- Consequências da inadimplência: Perda de descontos em multas e juros, retomada da cobrança integral e impedimento de emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Ação Preventiva: O objetivo é reduzir o custo de conformidade, evitando que o débito se torne mais oneroso com a incidência de novos encargos legais.
Como regularizar sua situação
Contribuintes de Mato Grosso e de todo o país devem ficar atentos aos canais oficiais para não perderem os prazos. A orientação da Receita Federal é clara:
| Passo | Ação Necessária |
|---|---|
| 1. Verificação | Acessar o Portal e-CAC e conferir a Caixa Postal. |
| 2. Pagamento | Emitir o DAS ou DARF das parcelas em atraso e quitar imediatamente. |
| 3. Reparcelamento | Verificar se há disponibilidade de reparcelamento para consolidar débitos antigos. |
Nota aos Contadores: É fundamental que os profissionais contábeis revisem as contas de seus clientes nesta semana, especialmente aqueles do Simples Nacional, para evitar a exclusão do regime tributário por falta de regularidade fiscal.
Impacto na Economia
A manutenção dos parcelamentos é essencial para o fluxo de caixa das empresas e para a arrecadação da União. Ao promover a conformidade, a Receita Federal reduz a necessidade de processos judiciais de execução fiscal, que são lentos e custosos para ambas as partes.
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Evite o agravamento do seu débito. A regularização fiscal é o primeiro passo para garantir a saúde financeira do seu negócio em 2026.
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