O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que lançará, nos próximos meses, uma nova ferramenta de controle parental para contas de usuários menores de 13 anos. A medida permitirá que pais e responsáveis gerenciem diferentes aspectos da conta utilizada por crianças e adolescentes.
De acordo com a Meta, empresa responsável pela plataforma, os responsáveis poderão definir quais contatos terão permissão para enviar mensagens e também controlar de quais grupos o menor poderá participar dentro do aplicativo.
A nova funcionalidade também permitirá que pais analisem solicitações de contato feitas por números desconhecidos e ajustem as configurações de privacidade da conta infantil.
Segundo a empresa, o gerenciamento será protegido por um PIN exclusivo dos responsáveis no dispositivo administrado. Apenas pais, mães ou responsáveis autorizados terão acesso às configurações para modificar ou personalizar as regras de uso, conforme as preferências de cada família.
A Meta ressaltou que o conteúdo das conversas continuará protegido por criptografia de ponta a ponta. Isso significa que nem os pais nem a própria plataforma poderão acessar as mensagens trocadas na conta.
As contas gerenciadas por responsáveis serão liberadas gradualmente e podem não estar disponíveis imediatamente em todas as regiões. Para criar esse tipo de perfil, o responsável deverá ter pelo menos 18 anos.
O WhatsApp informou ainda que será necessário utilizar a versão mais recente do aplicativo em dispositivos iPhone ou Android. Durante a configuração inicial, o celular do responsável e o do menor precisarão estar próximos para concluir o processo.
Segurança de crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais tem sido tema de debate em diversos países. O acesso a redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online levanta preocupações sobre exposição a conteúdos inadequados, assédio e outros riscos.
Algumas nações já adotaram medidas mais rígidas. Na Austrália, por exemplo, uma legislação proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Iniciativas semelhantes também avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outras partes da Europa.
No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal sugeriu mecanismos mais rigorosos para a verificação da idade de usuários em plataformas digitais.
ECA Digital
O país também avançou na regulamentação do ambiente digital para menores. Uma das medidas recentes foi a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas durante o ensino fundamental e médio.
Além disso, está em fase de implementação a Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A legislação entra em vigor em 18 de março e estabelece que plataformas digitais adotem medidas para prevenir que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios.
Entre os riscos listados estão exploração sexual, violência, intimidação, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias consideradas predatórias ou enganosas. A lei também prevê regras de supervisão por pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade nas redes sociais, que atualmente dependem principalmente da autodeclaração dos usuários.
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