Em uma vitória para a privacidade dos brasileiros, a Meta, dona do Facebook e Instagram, foi proibida de usar dados pessoais do país para treinar sua inteligência artificial (IA). A decisão histórica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) protege os usuários contra “riscos graves e de difícil reparação”, como deepfakes e outras explorações.
Essa conquista vem após a Meta atualizar sua política de privacidade em maio, concedendo a si mesma permissão para usar dados públicos do Facebook, Messenger e Instagram do Brasil para fins de treinamento de IA. No entanto, a ANPD rapidamente identificou os perigos dessa prática e barrou a empresa.
A decisão é especialmente importante devido a um relatório da Human Rights Watch que revelou a presença de fotos pessoais e identificáveis de crianças brasileiras no LAION-5B, um dos maiores conjuntos de dados de imagens e legendas usado para treinar modelos de IA. Essa descoberta expôs o risco de crianças serem vítimas de deepfakes e outras formas de abuso online.
O Brasil, um dos maiores mercados da Meta com mais de 102 milhões de usuários no Facebook, não se intimidou com o poder da empresa. A ANPD impôs um prazo de cinco dias úteis para que a Meta se adeque à nova regra, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
Embora a Meta alegue que sua política atualizada está em conformidade com as leis brasileiras e que a decisão representa um retrocesso para a inovação, a ANPD reconhece “obstáculos excessivos e injustificáveis” que dificultam a opção dos usuários por não ter seus dados utilizados.
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A gigante das redes sociais já havia enfrentado resistência similar na Europa, onde teve que pausar seus planos de treinar modelos de IA em publicações do Facebook e Instagram. No entanto, nos Estados Unidos, onde as proteções à privacidade do usuário são menos rígidas, as políticas atualizadas de coleta de dados da Meta já estão em vigor.
A decisão da ANPD é um passo crucial para proteger a privacidade dos brasileiros e garantir que seus dados sejam utilizados de forma ética e responsável. É um lembrete importante de que as empresas de tecnologia não estão acima da lei e que os cidadãos têm o direito de controlar suas informações pessoais.
Essa vitória é nossa! Ação firme da ANPD demonstra que o Brasil não abre mão da proteção de seus cidadãos, mesmo diante de gigantes da tecnologia. Continuemos vigilantes e defendamos nossos dados pessoais!
