A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu uma política de inovação para fortalecer o setor espacial nacional. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (2) e estabelece diretrizes para estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a formação de profissionais.
Conforme informações da Agência Brasil, a iniciativa define princípios, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo. Entre as metas estão o aumento da competitividade da economia brasileira e a ampliação da autonomia nacional em áreas estratégicas relacionadas à tecnologia espacial.
Sete eixos estratégicos orientam a política
A política de inovação da AEB está estruturada em sete eixos estratégicos, que abrangem a qualificação de profissionais, o estímulo a investimentos privados e o fortalecimento da capacidade tecnológica do país.
As diretrizes também incluem a proteção da propriedade intelectual, a disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo e a criação de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros. Outro objetivo é fortalecer o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Financiamento e parcerias para pesquisa
A portaria estabelece mecanismos para que a agência apoie financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os instrumentos previstos estão subvenções econômicas, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas.
A norma também permite a celebração de acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para a execução de projetos inovadores.
Outra possibilidade é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos e empresas para desenvolver projetos que envolvam riscos tecnológicos e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
Cooperação internacional e autonomia tecnológica
A nova política amplia as possibilidades de atuação internacional da AEB. A agência poderá firmar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais para desenvolver iniciativas relacionadas ao setor.
De acordo com a norma, essa cooperação deverá preservar a autonomia decisória do Brasil e a soberania tecnológica nacional, de modo que as parcerias internacionais não comprometam a capacidade do país de tomar decisões estratégicas.
Apoio a inventores independentes
O texto também prevê mecanismos de incentivo a inventores independentes que tenham solicitado patente. Esses profissionais poderão pedir à agência uma avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.
A AEB poderá ainda prestar assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
Com as novas diretrizes, a agência passa a contar com instrumentos para estimular a inovação, aproximar instituições de pesquisa e empresas e ampliar o desenvolvimento de tecnologias nacionais voltadas às atividades espaciais.
Com informações da Agência Brasil.
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