A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego e comprometer a conectividade dos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado após Zanin determinar, na quinta-feira (24), que a agência se manifestasse sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades defendem a liberação da internet móvel em todo o país durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
Os autores da ação argumentam que as franquias dos planos pré-pagos podem ampliar a desigualdade no acesso à informação entre os eleitores. Quando os créditos são consumidos, a velocidade da conexão é reduzida e permanece disponível, em alguns casos, apenas o tráfego de aplicativos patrocinados pelas empresas, como serviços de mensagens.
Risco de congestionamento
Segundo a Anatel, porém, a questão da desinformação não estaria diretamente relacionada à conectividade móvel. A agência afirmou que o combate às chamadas fake news envolve desafios de natureza social e regulatória.
O órgão citou uma pesquisa realizada em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, em locais como residências e espaços públicos, para evitar o consumo da franquia.
A Anatel também explicou que as redes móveis possuem características técnicas diferentes das conexões fixas. Enquanto as redes fixas, geralmente baseadas em cabos, podem ter sua capacidade ampliada, as redes móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética.
Com uma liberação temporária, a agência avalia que os consumidores poderiam aumentar de forma expressiva o uso da conexão, inclusive antecipando downloads e transmissões de vídeos. Esse comportamento poderia elevar o tráfego a níveis capazes de provocar congestionamento e interrupções no sinal.
A Anatel avaliou que esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações e dificultar ou impedir a comunicação de parte da população durante um período considerado relevante para a democracia.
Além do possível impacto sobre as redes, a agência apresentou outros argumentos técnicos e regulatórios contra a medida. Entre eles está a avaliação de que a determinação poderia interferir na competência da Anatel para estabelecer e regulamentar regras relacionadas às telecomunicações.
Decisão do STF
Antes de analisar o pedido de liminar, que corresponde a uma decisão urgente e provisória, o ministro Cristiano Zanin deverá receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
O pedido apresentado pela CNTE e pelo PV sustenta que as limitações de acesso podem dificultar a verificação de informações pelos eleitores. Para as entidades, a restrição de dados móveis poderia contribuir para a circulação de conteúdos falsos antes da votação, já que parte da população teria menos condições de consultar fontes consideradas confiáveis.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Se houver necessidade de segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro. Essa nova etapa poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, sem considerar votos brancos e nulos.
Crédito: Agência Brasil.
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