O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso em processo que discute fraude no ITBI envolvendo imóveis e possível prejuízo ao município de Araguainha.
O Ministério Público ajuizou ação contra o município e o prefeito por uso de OSCIP para ocupar cargos de concurso vigente, exigindo plano de transição.
Nova fase do projeto começa após adequações estruturais e mira mudança de hábitos de membros e servidores nas Promotorias de Justiça da capital.
Decisão do TJMT afasta magistrada suspeita de influenciar processos para Antenor Salomão e de ocultar filha da vítima do feminicídio
Sentença em regime fechado reconheceu crime contra criança de seis anos, com base em depoimentos, provas e confissão do acusado, segundo o MPMT.
Decisão mantém descontos em folha de servidores estaduais, impede repasse às empresas investigadas e coloca valores sob custódia do Estado.
Três envolvidos receberam penas que, somadas, ultrapassam sete décadas de prisão após o júri reconhecer homicídio qualificado e atuação em facção criminosa.