Os preços de medicamentos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O reajuste segue três faixas, de acordo com a concorrência de cada grupo:
- 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
- 2,47% para medicamentos com média concorrência;
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Alguns produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, seguem regras específicas de regulação.
A Anvisa informou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor em duas décadas e abaixo da inflação acumulada de 3,81% nos últimos 12 meses.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 reflete a política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor. Anteriormente, os aumentos chegaram a ultrapassar 10%.”
A agência ressalta que os aumentos não são automáticos: fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou manter os preços atuais, conforme o nível de concorrência.
“A regulação econômica dos medicamentos protege o consumidor e assegura a sustentabilidade do setor para manter o fornecimento de medicamentos no país.”
Como funciona
O reajuste é anual e considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o ganho de produtividade da indústria. A Cmed define os critérios para a fixação e ajuste de preços, promovendo concorrência e garantindo o acesso aos produtos.
A câmara é composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
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