O estado do Rio de Janeiro passou a contar com um novo instrumento voltado à promoção da equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, institui o Marco Legal Mães na Ciência.
A nova legislação estabelece diretrizes para assegurar apoio a mães e adotantes durante a graduação e a pós-graduação, criando condições mais justas para a permanência nos cursos e o avanço na trajetória acadêmica.
A lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão em razão de gestação, parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O texto também veta perguntas relacionadas ao planejamento familiar em entrevistas, avaliações e formulários de inscrição, exceto quando a própria candidata optar por abordar o tema.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar mecanismos voltados à promoção da equidade e ao reconhecimento das cientistas mães dentro das diretrizes estabelecidas pelo marco legal.
A legislação respeita a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições de ensino superior, além de estar alinhada aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Outro ponto previsto é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e à adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Esse reconhecimento poderá influenciar a pontuação em processos seletivos para bolsas, monitorias, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento das cientistas mães
Segundo o governo do estado, a Faperj já desenvolve iniciativas voltadas à ampliação da participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência reforça essas ações, incluindo o Programa de Apoio às Cientistas Mães.
O programa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses que tiveram filhos nos últimos anos, além de mães de crianças com deficiência.
A fundação também adota medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos, a concessão de licença para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas com cuidados infantis em determinados editais de fomento.
Para a presidente da Faperj, Caroline Alves, apoiar mães cientistas significa fortalecer não apenas a carreira das pesquisadoras, mas também o desenvolvimento da ciência e das futuras gerações. Segundo ela, durante muitos anos mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica.
Caroline afirmou que o objetivo atual é garantir que nenhuma mulher tenha de abrir mão de um projeto de vida para realizar outro.
Investimentos e novos incentivos
A Faperj também mantém o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento.
A iniciativa busca ampliar a presença feminina em posições de liderança científica e recebeu investimento de R$ 10 milhões no edital de 2026.
Além dos recursos financeiros, a fundação promove ações de valorização das pesquisadoras do estado, incluindo eventos e premiações voltados ao debate sobre equidade de gênero e ao reconhecimento de trajetórias de destaque em diferentes áreas do conhecimento.
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