A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal firmaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada 855, de 2024, que proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos.
Segundo a Anvisa, a parceria busca integrar a capacidade técnica da agência com o poder de atuação jurídica do MPF, ampliando a efetividade das ações de controle e repressão às irregularidades identificadas.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entenda
Entre as medidas previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.
A cooperação também inclui ações de comunicação e sensibilização da população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
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