A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas por envolvimento na queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024. Entre os investigados está o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. O inquérito foi concluído e será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre eventual apresentação de denúncias.
O acidente envolveu uma aeronave ATR 72-500 e resultou na morte de 62 pessoas, sem sobreviventes.
Segundo a PF, a Justiça Federal determinou que os indiciados não poderão deixar o Brasil ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao país enquanto o MPF avalia o inquérito.
Ao todo, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outro investigado, comandante de um voo anterior realizado com a mesma aeronave, foi indiciado por falsidade ideológica.
Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, um mecânico, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional, além de outros envolvidos.
De acordo com a legislação, a pena para esse crime varia de quatro a 12 anos de prisão, podendo ser dobrada quando há mortes, chegando a oito a 24 anos.
A Polícia Federal também solicitou à Justiça autorização para compartilhar as informações da investigação com a Anac, para apuração administrativa de possíveis falhas de fiscalização, e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da agência.
Segundo o delegado André Ribeiro, chefe da Polícia Federal em Campinas, a investigação identificou uma cultura de omissão na empresa, evidenciada pela análise de diversos processos de fiscalização.
A investigação concluiu que a aeronave não possuía condições técnicas para operar nas condições meteorológicas enfrentadas durante o voo. Conforme a PF, sistemas essenciais para enfrentar formação severa de gelo e precipitações, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o trajeto, os pilotos receberam alertas sucessivos do sistema de segurança indicando deterioração das condições de voo. Ainda assim, segundo a Polícia Federal, não foram adotadas medidas diante dos avisos sonoros e da sinalização de “master caution”.
As investigações apontam ainda que a aeronave já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Conforme a PF, os pilotos eram orientados pela empresa a não registrar essas falhas nos relatórios pós-voo, evitando que o avião fosse retirado de operação.
O delegado responsável afirmou que a apuração demonstrou a existência de orientação da chefia dos pilotos e da direção de operações para omitir defeitos que poderiam impedir novos voos da aeronave.
Posição das famílias
Familiares das vítimas acompanharam o anúncio da conclusão do inquérito e classificaram como criminoso o modo de operação adotado pela companhia. Representantes da associação de familiares afirmaram que os profissionais envolvidos tinham conhecimento dos riscos e defenderam a responsabilização dos investigados.
Os advogados da associação informaram que o grupo pretende ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
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