O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e outras organizações da sociedade civil encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas dois documentos que denunciam insegurança alimentar nas prisões, chamada de “pena de fome”, e irregularidades nas audiências de custódia. Segundo as entidades, as situações configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro.
O Comitê da ONU contra a Tortura realizará neste ano uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, elaborará relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio dos documentos, feito em janeiro, busca subsidiar essas orientações.
Falhas nas audiências
O primeiro relatório foi produzido pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O material analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos apresentadas durante audiências de custódia, com base em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).
De acordo com o levantamento, o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação com as realizadas por videoconferência. Apesar disso, a modalidade virtual segue predominante no país. Em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial.
O relatório também aponta subnotificação de violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões durante as audiências, somente 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata. Mesmo quando há registro formal, mais de um quarto dos casos não resulta em encaminhamento para investigação.
Alimentação nas prisões
O segundo documento trata das condições alimentares no sistema prisional brasileiro. Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, o relatório atualiza denúncias apresentadas ao Comitê em 2023.
Com base em inspeções realizadas em 2025, as entidades apontam agravamento das condições de alimentação nas unidades prisionais. O documento descreve casos de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de registros de desnutrição e racionamento de água.
As organizações também destacam o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos presídios brasileiros. Segundo o relatório, há situações em que as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, o que transforma um direito básico em serviço orientado por critérios econômicos.
Entre as recomendações encaminhadas ao Comitê estão a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, o IDDD reforça preocupações já manifestadas pelo Comitê em 2023, especialmente quanto à virtualização do procedimento, cuja revisão foi recomendada pelo órgão internacional.
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