Propostas voltadas à garantia de remuneração mínima para entregadores por aplicativo voltaram ao centro do debate nacional sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante discussões sobre o tema com representantes da categoria.
Entre as propostas apresentadas está a criação de um valor mínimo por entrega realizada. A sugestão em debate prevê o pagamento de R$ 10 por entrega, acima do valor médio atual de cerca de R$ 7,50 praticado em muitas plataformas.
Outro ponto discutido diz respeito às entregas realizadas em distâncias maiores. A proposta prevê que, em trajetos superiores a quatro quilômetros, os entregadores recebam um adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. Atualmente, segundo representantes da categoria, o valor pago em algumas plataformas gira em torno de R$ 1,50 por quilômetro adicional.
As medidas estão sendo consideradas para integrar um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados do Brasil e que busca estabelecer parâmetros mínimos para o funcionamento das plataformas de entrega no país. Caso não sejam incorporadas diretamente ao texto em discussão, a possibilidade de inclusão por meio de emendas também está sendo avaliada.
Outro ponto abordado nas discussões envolve a chamada modalidade de entregas agrupadas, quando um mesmo entregador realiza vários pedidos em um único trajeto. Trabalhadores da categoria argumentam que, embora as plataformas cobrem o valor de frete integral de cada cliente, nem sempre o repasse ao entregador ocorre de forma proporcional.
A questão tem sido apontada como um dos pontos de distorção nas relações entre plataformas e trabalhadores. Especialistas e representantes da categoria defendem que eventuais mudanças na legislação garantam maior transparência na remuneração e regras mais claras para o cálculo dos pagamentos.
O debate ocorre em meio ao crescimento do trabalho por aplicativos no país, que ganhou ainda mais força nos últimos anos e passou a envolver centenas de milhares de trabalhadores. A eventual aprovação de novas regras pode impactar diretamente o modelo de funcionamento das plataformas de entrega, além de influenciar a renda dos entregadores e os custos operacionais do setor.
Para representantes do governo federal, a discussão busca avançar em mecanismos que garantam melhores condições de remuneração para os profissionais que atuam no segmento. “Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna”, afirmou o ministro Guilherme Boulos durante a apresentação das propostas.
A regulação do trabalho em plataformas digitais tem sido tema recorrente no Congresso Nacional e divide opiniões entre trabalhadores, empresas e especialistas em mercado de trabalho, especialmente diante do desafio de equilibrar proteção social, inovação tecnológica e sustentabilidade econômica do setor.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
