O termo “suicide by cop” (suicídio pela polícia, em tradução livre) foi usado pela Polícia Militar de Santa Catarina para se referir à morte de um homem por militares após ele resistir à prisão e atacar os agentes em um flagrante de feminicídio. O caso ocorreu em Joinville, no Norte catarinense, no domingo (11).
Especialistas explicam que o conceito, ainda pouco utilizado no país, se refere a pessoas que reagem contra agentes de segurança com a intenção de serem mortas por eles, mas reforçam que a conduta da polícia precisa ser sempre apurada.
Levantamento do Monitor da Violência revela que mais de 6 mil pessoas foram mortas por policiais civis e militares no Brasil em 2021. O número é considerado alto por especialistas, que enfatizam que apenas uma investigação minuciosa — e, muitas vezes, difícil — é capaz de confirmar casos de “suicide by cop”.
Professor e advogado criminalista Guilherme Silva Araújo defende que o termo precisa ser melhor estudado e classificado.
“[A investigação] não pode ser concluída apenas a partir da palavra do agente policial envolvido na ocorrência, mas também da análise feita por peritos e investigadores isentos, bem como do próprio vídeo obtido por câmeras corporais que devem estar sempre ligadas em ocorrência”, enfatiza Araújo.
De acordo com o advogado e professor Alceu de Oliveira Pinto, ex-secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, o termo é considerado novo e tem sido usado, principalmente, no âmbito da segurança pública no Estados Unidos.
“No ‘suicide by cop’ a pessoa quer cometer o suicídio e utiliza a polícia para esse fim. Não que seja uma coisa preparada, prevista”, explica Pinto.
Os suspeitos, segundo ele, mostram indicativos de quando isso está acontecendo. Araújo cita, como sinal de alerta, pessoas que não aceitam negociar com a polícia, ou que utilizam armas com pouca ou nenhuma eficácia na interação com os agentes. Às vezes, também deixam pistas do crime.
“O suspeito aponta uma arma para o policial, ou para a viatura, sabendo que é uma arma de brinquedo, sem munição, e sabendo que, com a arma apontada, o policial vai atirar de volta”, acrescenta.
Alceu Pinto ressalta que é necessário também prestar atenção no histórico da pessoa suspeita e entender o motivo que a levou a tomar tal atitude.
Do ponto de vista do psicanalista Carlos Augusto Monguilhott Remor, ao cometer um crime, o sujeito já está sabidamente se arriscando.
“Ademais, a agressividade do criminoso, pode sim fazê-lo chegar a ser direcionada, também, para os policiais. Muitas vezes, com um intuito vingativo, embora para a pessoa errada. O curioso é que seu ‘suicídio’ com as balas do policial, é, na verdade, também uma vingança”, explica.
No caso de Joinville, segundo informações da PM, o suspeito teria atacado um militar com uma faca. A arma ficou presa na coronha do fuzil do policial.
Diferente de confronto policial
Para Alceu, a situação se difere do confronto policial, quando o suspeito deseja atentar contra os agentes para garantir fuga, por exemplo.
Ele explica que é necessário investigar a conduta policial para entender “até onde a pessoa queria se suicidar, e até onde morreu em confronto — ou até onde houve excesso da polícia”.
O professor e advogado criminalista Guilherme Silva Araújo também reitera a importância da apuração. Ele defende, no entanto, que o termo “suicide by cop” precisa ser mais bem estudado e classificado.
O conceito, de acordo com ele, não existe no vocabulário jurídico. “Parece que é uma classificação de uma conduta que pode realmente acontecer, mas que é muito difícil [comprovar], tem que ser avaliada com muito cuidado“, afirma.
“Considerar que a pessoa partiu para cima do agente de segurança com desejo de ser abatida depende de uma série de fatores. Não pode ser uma análise preliminar, porque ele pode ter o desejo, por exemplo, de abater o policial e ficar impune, de garantir sua própria impunidade; ou ele pode simplesmente querer se defender de uma situação de agressão do policial”, afirma.
Para o professor de psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sérgio Scotti, as ações que podem justificar o uso do termo não podem ser generalizadas, pois envolvem vários fatores, cuja análise deve considerar aspectos como premeditação, impulso, legítima defesa, uso excessivo de força pela polícia etc.
“Freud dizia que não existe crime perfeito, porque, em função do sentimento de culpa, o criminoso deixa pistas inconscientemente, para ser castigado. Mas não acredito que isto se aplique ao ‘suicide by cop’, pois isso vai contra a pulsão de vida. Em todo caso não se pode generalizar, cada caso deve ser avaliado no seu contexto”, pontua.
Relatório da PM
Segundo o relatório da ocorrência, o suspeito era ex-companheiro da vítima e a matou a facadas. Também teria ferido com o instrumento um dos filhos do casal, de 13 anos. Depois, fugiu para sua casa com a faca ensanguentada nas mãos.
O irmão da mulher acionou a polícia e a equipe tática chegou ao local para fazer a prisão em flagrante. No entanto, o homem estava com uma faca e teria atacado um militar, que disparou contra ele.
“Evidenciou-se, portanto, um típico caso de ‘suicide by cop’, conforme a literatura das ciências policiais”, escreveu a PM.
A arma ficou presa na coronha do fuzil do policial. Além disso, a PM informou que o homem apontado como autor do crime fez uma armadilha no portão da casa com eletricidade para que uma descarga elétrica atingisse quem o tocasse.
De acordo com a Polícia Civil, que trata o caso como feminicídio, a mulher já havia sido ameaçada pelo ex-companheiro e chegou a fazer dois boletins de ocorrências antes de ser morta. Um deles, na manhã de domingo, horas antes de ser assassinada.
