O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprovou em reunião na quarta-feira (13/3) na sede do Ibama, em Brasília, relatório das atividades de 2023 e novas regras para a aplicação do financiamento de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável no país. As mudanças disponibilizarão até R$ 10,4 bilhões para projetos, estudos e empreendimentos voltados ao combate à crise climática.
Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima foi retomado e reformulado em 2023 após quatro anos de virtual paralisação. A iniciativa disponibiliza recursos em duas modalidades: a reembolsável, gerida pelo BNDES, e a não-reembolsável, operada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A primeira reunião do Comitê Gestor em 2024 aprovou o plano anual de aplicação de recursos para o uso reembolsável de R$ 10,4 bilhões. Parte dos recursos foi captada no ano passado pela emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis, ou títulos da dívida externa com critérios sustentáveis. O lançamento dos títulos foi realizado em setembro, na Bolsa de Valores de Nova York, pela ministra Marina Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Este é o maior volume de recursos já aplicados pelo Fundo Clima. Estamos aumentando em mais de duas dezenas de vezes o volume até hoje aplicado, anualmente, pelo governo federal na área de enfrentamento da emergência climática”, ressaltou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O aporte fortalece o fundo, transformando-o em um dos principais instrumentos para o financiamento da transformação ecológica brasileira. As taxas para o financiamento de iniciativas variam de 1% ao ano (florestas nativas e recursos hídricos) a 8% (geração de energia solar e eólica), conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mais a taxa do agente financeiro e o spread de risco do projeto.
Os recursos financiarão projetos do setor público, de empresas privadas e do terceiro setor em seis áreas prioritárias: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros); Florestas Nativas e Recursos Hídricos; e Serviços e Inovação Verdes.
“Os projetos que forem aprovados para receber financiamento pelo fundo terão indicadores ambientais de qualidade. Apresentarão dados sobre o quanto evitaram em emissões de gás carbônico, o quanto geraram em ganho de capacidade energética, por exemplo, e o quanto recuperaram em reflorestamento”, afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação do BNDES, Nelson Barbosa.
Comitê Gestor
A reunião de quarta-feira aprovou também a prestação de contas das operações realizadas em 2023. Os recursos foram disponibilizados em outubro, após a retomada do Comitê Gestor.
Foram 27 operações contratadas em 2023, com recursos de R$ 733 milhões, a maior contratação do fundo. Os projetos tiveram também mais R$ 1 bilhão de outras fontes do BNDES, com aprovação total de R$ 1,7 bilhão.
As operações em 2023 evitaram a emissão de 4,3 milhões toneladas de gás carbônico, equivalente às emissões dos carros na região metropolitana de São Paulo durante 10 meses. Sua implementação gerou 1.867 empregos.
O encontro do Comitê Gestor, afirmou a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, deixou claro o alinhamento da meta climática brasileira com o desenvolvimento do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), com oito planos setoriais de mitigação e 15 de adaptação. O governo federal corrigiu a meta climática brasileira no ano passado, reassumindo o compromisso firmado no Acordo de Paris, de 2015, após a gestão anterior ter reduzido a ambição do país.
“O Fundo Clima representa os meios de implementação dos planos que virão. Com isso, teremos coerência na política climática brasileira, que é ambiciosa em suas metas, com planos robustos e detalhados por setores”, afirmou a secretária. “O fundo provê meios de implementação para que Estados, municípios e setor privado consigam, em parceria com o governo federal, implementar os planos”.
O Comitê Gestor do Fundo Clima teve sua composição alterada pelo Decreto nº 11.549, assinado pelo presidente Lula em 5 de junho, passando de 12 integrantes para 28. A sociedade e o setor privado têm 10 representantes, e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente (ANMMA) têm cada uma um assento.
O governo federal é representado por dois integrantes do MMA — o presidente do conselho, João Paulo Capobianco, e o diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes —, e 14 de outros órgãos federais.
“Saímos da reunião com o compromisso renovado de avançar numa transição justa e o desafio de ampliar o acesso ao fundo nas regiões Norte e Nordeste”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Por: Ministério da fazenda
