O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atuação de tropas federais durante as eleições deste ano no estado. A iniciativa foi motivada pela preocupação com áreas sob influência de organizações criminosas.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TRE-RJ na quinta-feira (9). O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, declarou apoio ao pedido apresentado pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a presença de forças federais é necessária diante do cenário de controle territorial armado em determinadas comunidades, especialmente na Região Metropolitana do Rio.
Segundo o magistrado, a situação representa um fenômeno estrutural no estado e pode afetar a liberdade de escolha dos eleitores em regiões dominadas por criminosos.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, afirmou Claudio de Mello Tavares.
O presidente do TRE-RJ destacou ainda que o direito constitucional ao voto livre pode ser comprometido quando eleitores precisam acessar locais de votação sob influência de grupos armados.
Desde 2012, o Rio de Janeiro conta com apoio de forças federais durante períodos eleitorais, conforme lembrou o desembargador.
Governador apoia solicitação
A legislação eleitoral estabelece que o envio de forças federais para auxiliar na segurança das eleições depende da manifestação do governador sobre a insuficiência das forças estaduais.
No início da semana, Claudio de Mello Tavares se reuniu com Ricardo Couto para tratar das medidas de segurança necessárias para a realização das eleições, previstas para 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, em caso de segundo turno.
Caso o plenário do TSE aprove o pedido, a solicitação será encaminhada formalmente ao Ministério da Defesa. Depois disso, o TRE-RJ poderá alinhar com o comando responsável os detalhes da operação.
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