A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou na sexta-feira (14/6) a abertura da Tomada de Subsídios nº 3/2024, um processo que visa coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos de frete. A consulta pública estará aberta ao público a partir das 9h do dia 17 de junho até as 18h do dia 28 de junho de 2024, horário de Brasília.
A revisão dos pisos mínimos de frete, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, é essencial para garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais. Este é um momento crucial para que transportadores, embarcadores e demais partes interessadas no setor possam contribuir com suas opiniões e sugestões, influenciando as futuras diretrizes do transporte rodoviário de cargas.
A Resolução nº 5.867/2020, em vigor atualmente, estabelece uma base sólida para o cálculo dos fretes, considerando diferentes tipos de carga e suas especificidades. A metodologia inclui a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos. Os coeficientes são ajustados sempre que há uma oscilação superior a 5% no preço médio do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a resolução detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.
Para acessar a documentação pertinente à Tomada de Subsídios e enviar suas contribuições, os interessados devem seguir as instruções fornecidas pela ANTT. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. A ANTT também disponibiliza um vídeo explicativo e um tutorial do Sistema ParticipANTT para orientar os participantes sobre o procedimento de envio de contribuições.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, enfatizou a importância da participação pública neste processo de revisão. Ele afirmou que a consulta é fundamental para assegurar que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais. Vitale destacou que a diversidade de perspectivas e necessidades dos interessados será crucial para a atualização das normas vigentes.
Com essa iniciativa, a ANTT demonstra seu compromisso em manter um diálogo aberto e inclusivo com todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas, buscando aprimorar continuamente as condições de operação do setor.
