A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) realiza, no dia 13 de outubro, o “Workshop sobre Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso”. O evento tem a finalidade de apresentar as atribuições e as ações do Núcleo e reforçar, com os magistrados e magistradas do Poder Judiciário do Estado, os procedimentos e a padronização a serem seguidos em relação a ações de repercussão geral ou de casos repetitivos.
Precedentes qualificados são produtos de procedimentos especificamente voltados à consagração de uma tese jurídica apta a retratar o entendimento do tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos, pendentes e futuros, que versem sobre o mesmo tema. O workshop será on-line, realizado através da plataforma Microsoft Teams e aberto ao público, que poderá assistir através do canal do TJMT no Youtube.
O NUGEPNAC é vinculado à Vice-Presidência e tem como responsabilidade a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 – repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Promovido em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, Escola dos Servidores e com a Escola Superior a Magistratura (Esmagis), o workshop é destinado a magistrados e magistradas, assessores e assessoras dos juízes e juízas e gestores e gestoras das unidades judiciárias, com extensão aos desembargadores e desembargadoras.
“O objetivo do evento é mostrar aos juízes e juízas o que é o NUGEPNAC, as ações, atribuições e também fomentar alguns necessidades a serem tomadas quando ocorre um sobrestamento de uma ação. Quando isso ocorre, o Núcleo comunica que aquele tema está afetado, então é necessário suspender a ação, até que o Supremo Tribunal Federal, ou Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando for tema local, decidam sobre a questão”, explica o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Aristeu Dias Batista Vilella.
O magistrado destaca que a cultura de precedentes qualificados traz grande benefício à sociedade, pois promove a celeridade na Justiça, e ajuda os Tribunais na redução da taxa de congestionamento. “Quando se tem uma decisão superior sobre ações repetitivas, torna mais célere a decisão do juiz ou juíza baseada no que o Tribunal Superior já definiu. Por isso, estamos trabalhando para fomentar a utilização da pratica”.
Palestras – O “Workshop sobre Precedentes Qualificados do Poder Judiciário de Mato Grosso” contará com três palestras:
– Gerenciamento de Precedentes: Jurisdição e Gestão
Palestrante: Marcelo Ornellas Marchiori – Secretário de Gestão de Precedentes do STF
– A Eficácia Vinculante dos Precedentes Qualificados
Palestrante: João Thiago França Guerra- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
– NUGEPNAC e a Gestão dos Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso
Palestrante: Aristeu Dias Batista Vilella – Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT
O workshop será online no dia 13 de outubro, no horário das 09:00 as 11:30 horas, pela plataforma Microsoft Teams e transmitido pelo canal do TJMT no Youtube.
