A suspensão automática da taxa do licenciamento para veículos roubados ou furtados já está em vigor em Mato Grosso, conforme divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida foi instituída pela Lei Estadual nº 13.254/2026 e passa a valer para débitos ainda não quitados até o momento do registro da ocorrência policial.
Conforme apurado pela reportagem, o procedimento exige que o proprietário registre um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Judiciária Civil. A partir desse registro, o sistema do Detran-MT realiza automaticamente a inclusão da restrição de roubo ou furto, interrompendo a cobrança proporcional do licenciamento no exercício vigente.
Como funciona a suspensão automática
Segundo o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva, a suspensão automática da taxa do licenciamento ocorre de forma proporcional à data do registro do BO. Ou seja, o valor é ajustado considerando o período em que o veículo deixou de estar em posse do proprietário.
De acordo com o órgão, a medida busca evitar prejuízos financeiros a vítimas de crimes patrimoniais, garantindo que não sejam cobradas taxas durante o período em que o veículo estiver fora de circulação sob responsabilidade do dono.
Modernização e digitalização dos serviços
A iniciativa também integra um pacote de modernização administrativa do Detran-MT, desenvolvido com apoio da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Segundo o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos, a digitalização tem ampliado o acesso e simplificado processos para os cidadãos.
Dados oficiais indicam que, entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da CNH foram realizados online. Além disso, mais de 2 mil intenções de venda de veículos foram registradas digitalmente no mesmo período.
Principais serviços digitais disponíveis
- Renovação da CNH
- Emissão do licenciamento anual
- Transferência veicular digital
- Segunda via da CNH e do CRV
- Consulta de informações de veículos
- Recursos de infrações de trânsito
- Inclusão de atividade remunerada na CNH
Segundo a Secretaria de Planejamento e Governo Digital (Seplag-MT), o Detran é atualmente um dos órgãos mais avançados em digitalização no estado, com serviços disponíveis 24 horas por meio do site oficial e aplicativos.
A nova regra da suspensão automática da taxa do licenciamento reforça essa estratégia de integração tecnológica, garantindo mais agilidade e transparência no atendimento.
Reportagem baseada em informações oficiais do Detran-MT e da Lei Estadual nº 13.254/2026.
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