O vice-prefeito de Rondolândia, a 1,6 mil km de Cuiabá, Ronaldo Bessa, acionou a Polícia Militar para tentar tomar posse após o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho (PP).
Ocorre que, segundo o procurador-geral do município, Lucélio Lacerda Soares, não há previsão legal para que o vice seja empossado, já que a Lei Orgânica do Município só determina que o vice-prefeito assuma o Executivo municipal após a saída do titular.
“A Lei Orgânica do Município diz que o vice-prefeito sucede o prefeito em caso de vacância. Este caso não é vacância, é impedimento. É um afastamento provisório. A lei orgânica não prevê uma forma do vice-prefeito se empossar à força, já que seria necessário que alguém desse posse a ele”, explica Lucélio.
Segundo ele, a lei não é clara ao dizer quem dá posse ao vice-prefeito, já que o presidente da Câmara, Diones Miranda Carvalho, foi afastado pela Justiça porém, como está foragido, não foi notificado. Dessa forma, oficialmente, ele continua como presidente do Legislativo.
“Houve agressões e tentativa de tomar o poder à força. É uma situação de crise. Como o Ronaldo Bessa, vice-prefeito, imaginava que teria o direito de tomar o poder, chamou a Polícia Militar, que também teve dificuldade em entender o caso, que é jurídico e político”, explica.
Outra questão abordada pelo procurador-geral é que quando prefeito e vice são aliados e há uma situação dessas, onde o prefeito e afastado do cargo, normalmente o procurador-geral e o chefe de gabinete passam a atender o vice-prefeito, mesmo que informalmente, porque há uma ligação entre os dois.
“Em Rondolândia, o vice-prefeito se associou à oposição. A procuradoria-geral e a chefia de gabinete não estão facilitando porque a lei assim não prevê”, diz Lucélio.
O caso
Dois vereadores foram presos na semana passada suspeitos de fazerem parte de um esquema de mensalinho em Rondolândia.
Segundo o Ministério Público, a Justiça mandou prender três vereadores e também determinou o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho, além do bloqueio de bens dos envolvidos.
Na decisão, a Justiça decretou a prisão preventiva de três vereadores do município: Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz pela prática do chamado ‘mensalinho’, em ação penal impetrada contra os três legisladores.
Dois deles, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz, já foram presos. A primeira foi presa na noite de segunda-feira (11) nas dependências da Câmara Municipal e o segundo se entregou nesta terça-feira (12). O G1 tenta localizar os advogados dos envolvidos.
Diones Miranda Carvalho é o presidente da casa legislativa. A Câmara de Rondolândia ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
De acordo com os autos, desde que assumiu a Prefeitura de Rondolândia, em 2017, o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores.
Os parlamentares cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não instaurar mais CPIs para cassar o mandato do prefeito.
